Termos de Uso do Levita
Versão 1.0 · vigente desde 24 de agosto de 2026
1. Quem somos
O Levita é operado por Ezéffeth Chlysman Araujo Fernandes. Contato: contato@levitaapp.com.br.
Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que o Levita é, e o que ele não é
O Levita é um reprodutor de multitracks: um mixer que toca várias faixas de uma mesma música em sincronia, com controle de volume, silêncio, solo e panorama para cada instrumento.
O Levita não vende, não distribui e não fornece música. Todo o conteúdo que toca no app é trazido por você — arquivos que você já possui no seu aparelho.
Isto é importante e não é formalidade: você é o único responsável por ter o direito de usar os arquivos que importa e envia. Se o material for de terceiros, cabe a você ter a licença. Não verificamos, não hospedamos catálogo próprio e não intermediamos a aquisição de nada.
3. O que é gratuito
O aplicativo funciona integralmente sem pagamento no seu aparelho:
- importar seus próprios packs, sem limite de quantidade;
- o mixer completo, com todos os recursos;
- presets de mixagem;
- uso offline.
Não há prazo, não há teto de músicas e não há recurso do mixer reservado a quem paga.
4. O que é pago
A assinatura dá acesso a guardar o seu acervo na nossa nuvem e recuperá-lo em outro aparelho. Os planos, com o espaço de cada um e o preço vigente, ficam disponíveis no aplicativo.
O espaço contratado é o limite do que você pode manter guardado. Ao atingi-lo, novos envios são recusados até que você libere espaço ou mude de plano.
4.1 Cobrança
A assinatura é comprada e cobrada pela Google Play, de forma recorrente, no ciclo escolhido (mensal ou anual), até que você cancele. O valor vigente é o exibido no momento da contratação.
Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para ciclos seguintes — nunca para um período já pago.
4.2 Direito de arrependimento
Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da data da compra, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como a cobrança é da loja, o pedido de reembolso é feito na Google Play.
4.3 Cancelamento
Você pode cancelar quando quiser, pela Play Store, em Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago — não há multa nem fidelidade.
5. O que acontece com o seu acervo ao cancelar
Ao fim da assinatura — por cancelamento seu ou por falta de pagamento — você tem 30 dias para baixar tudo o que estiver guardado na nuvem. Passado esse prazo, os arquivos são apagados em definitivo.
Durante esses 30 dias:
- você continua podendo baixar todo o seu acervo;
- não é possível enviar arquivos novos.
O prazo é registrado no momento do encerramento. Se a política mudar depois, quem já estiver nesse período mantém o prazo que foi combinado.
Nada disso afeta o que está no seu aparelho. Os arquivos que você já baixou continuam lá, e o mixer continua funcionando com eles, mesmo sem assinatura.
6. Se o pagamento atrasar
Enquanto a assinatura estiver em atraso, você continua tocando tudo o que já está no seu aparelho. O que fica suspenso é enviar arquivos novos para a nuvem.
Se a situação não se regularizar, a assinatura é encerrada e vale o prazo de 30 dias descrito acima.
7. Sua conta
Você é responsável por manter sua senha em segurança e pelo que acontece na sua conta. Se perceber uso indevido, avise em contato@levitaapp.com.br.
A conta é individual. Compartilhá-la com outras pessoas não é permitido — se o seu ministério precisa de várias pessoas com acesso, fale conosco.
8. O que não é permitido
- Enviar conteúdo sobre o qual você não tenha direito de uso.
- Usar o espaço da nuvem como hospedagem de arquivos genéricos, sem relação com o uso musical do app.
- Tentar contornar os limites do plano, burlar a autenticação ou acessar dados de outros usuários.
- Redistribuir, revender ou disponibilizar publicamente o conteúdo que você guardou aqui.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Havendo violação de direito autoral apontada por quem detém o direito, o conteúdo pode ser removido.
9. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros e problemas de rede acontecem.
Por isso vale repetir: o aplicativo foi desenhado para funcionar offline. O que está no seu aparelho toca sem internet, sem nossa nuvem e sem nossos servidores.
Mantenha sua própria cópia dos arquivos originais. Nossa nuvem é uma comodidade, não substitui o seu backup.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade por qualquer perda relacionada ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
Não respondemos por perda de conteúdo que você não tenha mantido em cópia própria, nem por problemas decorrentes de arquivos que você não tinha direito de usar.
11. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência, e o uso após esse prazo significa concordância.
Cada versão é registrada com data e com uma marca do conteúdo exato — assim é sempre possível saber qual texto você aceitou, e quando.
12. Foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.